Atuação

Fundada em 28 de outubro de 1999, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO, também designada pela sigla CONSIF, é entidade sindical de grau superior que, no sistema confederativo de representação sindical instituído pela Constituição Federal, congrega as federações que agrupam as entidades de classe representativas das instituições financeiras e assemelhadas, empresas seguradoras e empresas de capitalização e previdência, que operem em todo o território nacional.

No cumprimento do mandato que lhe foi outorgado, a CONSIF representa o setor financeiro nos mais diversos fóruns estabelecidos para discussão dos temas que envolvem as empresas financeiras, no âmbito tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo e do Judiciário.

Poder Executivo

No âmbito de órgãos do Poder Executivo, participa do debate das principais questões nacionais, de políticas públicas e cooperação técnica com diversas entidades. Atualmente, a Confederação conta com 121 cadeiras em 15 Conselhos, 13 Comissões, 4 Comitês, 3 Fóruns e 8 Grupos de Trabalho. Além das discussões coordenadas pelo Governo, a Confederação também participa de debates em fóruns que reúnem setores específicos da sociedade, tais como a Ação Empresarial, a Coalizão Empresarial Brasileira e o Fundo Garantidor de Créditos, entre vários outros.

Essa representação institucional é vista pela CONSIF como uma das principais formas para troca de experiências, defesa dos interesses do setor financeiro e difusão de conhecimento técnico em questões como: matérias tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), trabalho decente, legislação relativa à imigração, reforma da previdência, acessibilidade, igualdade de oportunidade de gênero e raça no trabalho, para mencionar algumas.

Poder Legislativo

Já no que diz respeito ao Congresso Nacional, a Confederação está presente em todos os debates que afetam o ambiente de negócios e as instituições financeiras. No Legislativo, as matérias que envolvem o setor financeiro são, invariavelmente, questões técnicas. São também questões que afetam não apenas o setor, mas toda a economia e toda a sociedade. Seus aspectos econômicos, contábeis, financeiros, matemáticos, jurídicos, tributários, tecnológicos, regulatórios e de segurança são sempre complexos e requerem aprofundado estudo e atuação da Confederação na defesa dos interesses do setor. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Confederação tem legitimidade para discutir Projetos de Lei, bem como para submeter Notas Técnicas, pareceres e sugestões de emendas a projetos em tramitação. 

Poder Judiciário

No Judiciário, por fim, a CONSIF está habilitada a representar as suas Associadas, judicial ou extrajudicialmente, independentemente de mandato, bem como requerer mandado de segurança coletivo, nos termos da legislação vigente, do artigo 5°1 incisos XXI e LXX, alínea "b", da Constituição da República Federativa do Brasil, ou outra medida judicial cabível, com vistas a defender os direitos e interesses das Associadas.

A CONSIF atua nos Tribunais Superiores no ajuizamento de ações para questionar a constitucionalidade de normas federais e estaduais que afetem o sistema financeiro. A entidade atua em diversas ações, discutindo temas como: a) planos econômicos; b) demissão imotivada (Convenção 158 da OIT); c) obrigatoriedade de implantação de sistema de segurança nos caixas eletrônicos de todas as instituições financeiras; d) normas que encarecem os custos dos planos de saúde e seguros, entre outros de igual relevância; e) contribuição adicional devida nos casos de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% incidente sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante a vigência do contrato de trabalho, entre outros.

Desenvolvimento Associativo

É grande a necessidade de fortalecimento da base federativa da CONSIF. A Portaria MTE 186 de 2008 dispõe que o número mínimo de filiados das entidades de grau superior previsto na CLT deverá ser mantido pela entidade respectiva, sob pena de suspensão do registro da entidade sindical de grau superior até que seja suprida essa exigência legal, garantida manifestação prévia, no prazo de dez dias, à entidade atingida pela restrição:

“Art. 20. Para pleitear registro no CNES, as Federações e Confederações deverão organizar-se na forma dos arts. 534 e 535 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5-452, de 1° de maio de 1943 e das leis específicas.

§ 1° Para o registro sindical ou de alteração estatutária, a Federação deverá comprovar ter sido constituída por, no mínimo, cinco sindicatos registrados no CNES.

 § 2° A Confederação deverá comprovar, para fins de registro sindical ou de alteração estatutária, ser formada pelo número mínimo de três Federações registradas no CNES.

§ 3° O requisito do número mínimo de filiados para a constituição de entidades de grau superior previsto na CLT deverá ser mantido pela entidade respectiva.

§ 4° A inobservância do §3° deste artigo importará na suspensão do registro da entidade sindical de grau superior até que seja suprida a exigência legal, garantida à entidade atingida pela restrição da manifestação prévia, no prazo de dez dias, contado da intimação realizada para essa finalidade.”

A rigor, mesmo que restabelecida a base de representação, o que seria feito mediante uma petição da Confederação submetida ao Ministério do Trabalho, o processo de análise poderá durar até dois anos. É dizer: nesse período a Confederação ficaria com as suas prerrogativas prejudicadas (participação em vários Conselhos, Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho, inclusive no Ministério do Trabalho, e ajuizamento de ADI N/ADPF no Supremo Tribunal Federal - STF, entre outros).

Assim, no contexto dos trabalhos para o fortalecimento da estrutura sindical do setor financeiro, diversas ações foram adotadas pela CO N SI F, notadamente no que diz respeito às tratativas para a criação de outras entidades que representem categorias econômicas ainda não organizadas no plano sindical da CONSIF, análise e sistematização das empresas que ainda não recolhem a Contribuição Sindical Urbana (CSU) para a CONSIF, bem como o fortalecimento das representações nos Estados.

Por decisão do Conselho de Representantes da CONSIF, na 17 Reunião (Ordinária) realizada em 2 de maio de 2012, em São Paulo, foi instalado o Departamento de Desenvolvimento Associativo "para examinar questões dessa natureza e proceder aos trâmites eventualmente necessários para a criação de sindicatos representativos de atividades econômicas do setor financeiro, o Conselho de Representantes aprovou a instalação de um Departamento de Desenvolvimento Associativo no âmbito da CONSIF ( ... )".Algumas entidades filiadas já utilizam desse serviço, resultando em atuações da CONSIF nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Ceará.

Objetivos

Conforme disposto nos estatutos sociais, são objetivos da CONSIF:

I - orientar, coordenar, defender e representar os interesses das entidades que representa;
II - colaborar para o fortalecimento e desenvolvimento harmônico das categorias econômicas representadas, em todas as regiões do país;
III - cooperar para o desenvolvimento econômico e social do país, observados os princípios da livre iniciativa e da economia de mercado;
IV- patrocinar a solidariedade entre as categorias econômicas que representa, compondo e harmonizando seus interesses;
V - promover no contexto social e no atendimento aos interesses da coletividade, a divulgação das atividades do Sistema Financeiro Nacional, perante os diversos setores de atividade econômica do país, órgãos de comunicação, usuários dos serviços das instituições que repressenta e público em geral;
VI - a conquista e o prestígio dos valores relacionados à confiança no Sistema Financeiro Nacional;
VII - manter relação com organizações internacionais de interesses comuns, podendo a elas se filiar.

Prerrogativas

São prerrogativas da CONSIF, nos termos constantes dos estatutos da entidade:

I - representar, no plano nacional, os direitos e os interesses gerais de suas Federações filiadas;
II - eleger ou designar representantes junto a órgãos de jurisdição nacional, sempre que envolver o interesse geral da categoria, ressalvadas as indicações específicas de competência de cada filiada;
III - fixar e arrecadar contribuições na forma da lei;
IV - celebrar convenções e contratos coletivos de trabalho na área de sua competência legal, nos termos e condições previstos em lei;
V - propor qualquer tipo de ação que vise defender e resguardar os direitos e interesses das categorias econômicas representadas, inclusive Ação Direta de Inconstitucionalidade, Mandado de Segurança Coletivo e outras, na forma da Lei;
VI - representar, judicial ou extrajudicialmente, independentemente de mandato, tal como facultado pelo inciso XXI do artigo 5° da Constituição Federal, os interesses das respectivas categorias econômicas;
VII - colaborar com as entidades congêneres no sentido de obter a paz social e o progresso econômico do País;
VIII - firmar convênios ou termos de cooperação com entidades congêneres, com ou sem ônus para a CONSIF, voltados para o fortalecimento dos objetivos sociais dispostos nestes Estatutos.