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Ministério do Trabalho e Emprego altera portaria sobre registro sindical

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, dia 21/05, a Portaria nº 671/2015 que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

Um destaque é a alteração do prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) concede à entidade impugnada para realizar nova assembleia, ratificando ou não o pedido protocolado. Esse prazo, segundo o artigo 19, foi alterado de no máximo noventa dias para improrrogáveis até cento e vinte dias.

Outra alteração é quanto ao pedido de desistência de impugnação. Pela Portaria nº 326/2013 esse pedido poderia ser feito somente com a ata da assembleia, mas, com a nova portaria, passou a ser possível protocolá-lo também com a ata da reunião de diretoria ou do conselho de representantes da referida entidade.

Segue o quadro comparativo com as modificações realizadas pelo MTE na portaria publicada.