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Governo institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.

Foi publicado pelo Poder Executivo, nesta segunda-feira (04/05), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 8443/2015, que constitui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Esse decreto tem como finalidade promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo Federal com vistas ao aperfeiçoamento e à sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de previdência social e a subsidiar a elaboração de proposições pertinentes.


De acordo com o Decreto, os objetivos do Fórum serão debater, analisar e propor, entre outras, ações sobre: Políticas de Previdência Social: a) sustentabilidade do sistema; b) ampliação da cobertura; c) fortalecimento dos mecanismos de financiamento; e d) regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário. Na área de Políticas de Emprego, Trabalho e Renda: a) fortalecimento do emprego, trabalho e renda; b) rotatividade no mercado de trabalho; c) formalização e preservação do emprego; d) aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e e) aumento da produtividade do trabalho.


O Fórum será composto por representantes do Poder Executivo Federal, indicados pelos seguintes órgãos: a) Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará; b) Casa Civil da Presidência da República; c) Ministério do Trabalho e Emprego; d) Ministério da Previdência Social; e) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e f) Ministério da Fazenda. Também os trabalhadores ativos, indicados pelas seguintes entidades: a) Central Única dos Trabalhadores - CUT; b) Força Sindical - FS; c) Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; d) União Geral dos Trabalhadores - UGT;  e) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; f) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; e g) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag. Os aposentados e pensionistas indicados pelas seguintes entidades: a) Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI/CUT; b) Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDINAPI; c) Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDIAPI/UGT; e d) Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP. Pelos empregadores, os indicados pelas seguintes entidades: a) Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; b) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; c) Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; d) Confederação Nacional da Indústria - CNI; e) Confederação Nacional de Serviços - CNS; f) Confederação Nacional do Transporte - CNT; e g) Confederação Nacional do Turismo - CNTur.


Os membros do Fórum, sendo um titular e um suplente por órgão ou entidade, serão designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, mediante indicação. Ainda com base no decreto, o Fórum contará para seu funcionamento com o apoio institucional e técnico-administrativo dos órgãos do Poder Executivo Federal que o integram. O Fórum terá prazo de duração de 06 meses, iniciando os seus trabalhos logo após a sua instalação, podendo ser prorrogado.

Confira aqui o Decreto nº 8443/15 na íntegra.