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Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional terá nova composição

Foi publicado pelo Ministério do Trabalho (MTE), nesta quinta-feira (11/06), no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias do MTE nº 751 e 752 de 2015, alterando a composição e o Regimento Interno do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional instituído pela Portaria MTE nº 983, de 26 de novembro de 2008, respectivamente. 
 
De acordo com a Portaria nº 751/2015 foram integrados ao Fórum representantes do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), e do Instituições Formadoras Públicas de Educação Profissional e Tecnológica.
 
Segundo a Portaria, o Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais (CONEAF) não fará mais parte da composição do FNAP.
Na Portaria nº 752/2015, que alterou o regimento interno do Fórum, no parágrafo 2º, do artigo 2º, foram adicionados como membros, que exercerão a titularidade da representação mediante indicação da respectiva pasta ou órgão: o Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Instituições Formadoras Públicas.
 
No art. 10, incisos II e III, a Coordenação Colegiada será composta por 11 (onze) membros, sendo 3 (três) permanentes e 8 (oito) temporários, e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA integrará permanentemente a Coordenação Colegiada com mandato dos seus membros de 2 (dois) anos, sem a possibilidade de recondução.
 
O art. 19 menciona que o não comparecimento injustificado de qualquer membro do Fórum Nacional a 3 (três) reuniões sucessivas, sejam ordinárias ou extraordinárias, ensejará comunicação a entidade a que pertence por parte da Secretaria Executiva do Fórum e que a justificativa de ausências deverá ser feita por escrito a Secretaria-Executiva do Fórum e será registrada em ata.
 
O FNAP possui papel estratégico na estruturação de políticas públicas voltadas para a aprendizagem e tem caráter consultivo, bem como propõe a mobilização de empregadores e representantes dos diversos setores da economia (sociedade civil, entidades formadoras e governo) para garantir ao jovem o direito a formação profissional e sua inserção no mercado de trabalho.
 
Os trabalhos da pasta são coordenados pelo MTE e o Fórum promove o contínuo debate entre instituições formadoras de mão de obra qualificada, órgãos de fiscalização e representação de empregadores e trabalhadores; desenvolve, apoia e propõe ações de mobilização pelo cumprimento de contratação de aprendizes, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); monitora e avalia o alcance das metas de contratação e efetividade na oferta de programas de aprendizagem profissional.
 
A Confederação considera importante a participação do setor financeiro no Fórum devido ao seu papel estratégico nas políticas voltadas para o tema da aprendizagem e por meio do “Programa Jovem Aprendiz”, coordenado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que já criou mais de 2.000 vagas para jovens entre dezoito e vinte anos. 
 
A CNF possui assento no Fórum e iniciou a sua participação em 2008.
 
Confira aqui as Portarias 751 e 752 de 2015 na íntegra.