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Ministério do Trabalho apresenta proposta de atualização dos valores da contribuição sindical

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, realizou ontem (26/08) encontro com as Confederações Patronais e Centrais Sindicais para apresentar a proposta de anteprojeto de lei que modificará as contribuições sindicais urbana e rural.
Conforme a proposta, a tabela de contribuição sindical terá seus valores atualizados com base em critério legal único, inclusive para a cobrança, e abrangerá os profissionais liberais, agentes autônomos, agricultura rural em regime de economia familiar e as empresas.
O texto apresentado também traz novas regras de controle e fiscalização do recolhimento e cobrança da contribuição sindical.
Outra inovação é a alteração do artigo 592 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer que a contribuição sindical será aplicada pelos sindicatos no custeio das atividades de representação dos associados pertencentes às categorias econômicas ou profissionais em conformidade com os seus Estatutos. Atualmente, a aplicação dos recursos está limitada a atividades específicas, tais como: assistência técnica e jurídica; assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica; realização de estudos econômicos e financeiros.
A matéria será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República para discussão com outras pastas do Poder Executivo antes do envio da matéria ao Congresso Nacional.